Primeira Série, Nº 141, de 11 de Outubro de 2011

(Data da disponibilização electrónica:11-10-2011 0:00:00)

Portaria N.º 84/2011 de 11 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera a Portaria n.º 80/2010, de 17 de Agosto de 2010, retificada através da Declaração de Retificação n.º 19/2010, de 12 de Outubro de 2010, que alterou a Portaria n.º 40/2008, de 14 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 98/2009, de 30 de Novembro, que aprovou o Regulamento de aplicação da Medida 1.3 – “Reforma Antecipada”, do Eixo 1: “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.